04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016188-98.2021.8.26.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Paula Dias - - Pedro Henrique Bio da Silva Oliveira - Sirlene Andréia Alves de Oliveira Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ.

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: JOSE PASCOAL JOAZEIRO COSTA (OAB 138670/SP), VANESSA CHRISLENE MENDES SOPRANZI (OAB 336831/SP), NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB 308359/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:55

Ato ordinatório
03/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/02/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 14:04

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
11/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/02/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório
06/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2022 01:17

Suspensão do Prazo
02/12/2022 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:14

Julgada Procedente a Ação
01/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
22/10/2022 19:30

Juntada de Petição de parecer
19/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:28

Juntada de Mandado
09/10/2022 21:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 14:45

Expedição de Mandado.
27/09/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:41

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 13:02

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 16:49

Juntada de Mandado
26/07/2022 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 09:47

Expedição de Carta.
14/06/2022 13:36

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 03:30:00, 5ª Vara Cível.
31/03/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 12:58

Expedição de Carta.
13/12/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:30

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:30

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:29

Proferido Despacho
30/11/2021 17:40

Conclusos para despacho
21/10/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 01:44

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:59

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 21:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 15:05

Proferido Despacho
17/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:17

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:46

Proferido Despacho
12/07/2021 10:16

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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