TJSP - 0012618-87.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERMANO SOARES NETO

CPF *52.***.*38-90

Advogados

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB: 388500/SP

CPF *90.***.*43-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 10:57

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 07:28

    Decurso de Prazo

  • 18/09/2024 07:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/02/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:50

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 13:27

    Ofício Expedido

  • 27/02/2024 13:27

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 27/02/2024 10:51

    Conclusos para Sentença

  • 15/02/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:00

    Decisão Digitalizada

  • 15/12/2023 14:00

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:07

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 11:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/09/2023 16:32

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 16:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2023 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2023 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 11:41

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 13:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0012618-87.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Germano Soares Neto - Ciência à Defesa sobre a decisão retro.

  • 17/08/2023 16:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/08/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 0012618-87.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Germano Soares Neto - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Germano Soares Neto, CPF: *52.***.*38-90, MTR: 251786, RG: 35185302, RJI: 182543820-45, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, mediante as condições abaixo:

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2023 17:22

    Conclusos para Sentença

  • 11/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 17:33

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:45

    Declarada a Remição

  • 31/07/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 22:37

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 23:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 23:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 23:59

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 12:41

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 23:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 23:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 23:43

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:08

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 19:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 15:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 16:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 15:08

    Expedição de documento

  • 08/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/05/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 08:37

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2023 08:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2023 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2023 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2023 10:10

    Conclusos para Sentença

  • 14/04/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 16:05

    Recurso Interposto

  • 30/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:26

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 13:54

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/03/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 19:59

    Conclusos para Sentença

  • 23/03/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 07:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 06:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/03/2023 06:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2023 14:04

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 10:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 04:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 04:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 04:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 03:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 03:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:44

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 01:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 11:07

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 12:46

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/01/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 20:16

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:09

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 14:57

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/12/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 13:46

    Documento Juntado

  • 15/12/2022 13:37

    Apensado ao processo

  • 15/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:28

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 08:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 15:36

    Declarada a Remição

  • 30/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 17:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/11/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 16:44

    Conclusos para Sentença

  • 25/11/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:29

    Conclusos para Sentença

  • 23/11/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 17:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/11/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 16:51

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 16:51

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 22/11/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:58

    Conclusos para Sentença

  • 17/11/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2022 18:31

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 08:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 08:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 07:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/11/2022 07:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/11/2022 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2022 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2022 15:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/11/2022 16:34

    Certidão Juntada

  • 05/10/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:54

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 13:59

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 15:24

    Proferido Despacho

  • 10/06/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:16

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 15:27

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 14:50

    Documento Juntado

  • 01/03/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 15:37

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/11/2020 14:20

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2020 14:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2020 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2020 23:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2020 06:15

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 18:43

    Documento Juntado

  • 04/11/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2020 08:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/10/2020 17:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/10/2020 14:29

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2020 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 18:16

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2020 13:16

    Conclusos para Sentença

  • 26/10/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 06:30

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 17:53

    Documento Juntado

  • 20/10/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 17:56

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2020 18:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 06/10/2020 14:59

    Conclusos para Sentença

  • 06/10/2020 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 16:26

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 14:29

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2020 19:26

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 01:36

    Petição Juntada

  • 21/09/2020 14:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/06/2020 09:00

    Documento Juntado

  • 24/06/2020 16:56

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 13:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/06/2020 12:50

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/06/2020 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 17:29

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 10:37

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2020 10:18

    Decisão

  • 23/04/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 20:16

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 16:56

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 16/04/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:44

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 19:16

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2020 14:38

    Petição Juntada

  • 08/04/2020 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 12:47

    Expedição de documento

  • 07/04/2020 17:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/04/2020 17:06

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:39

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/04/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 14:07

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 13:57

    Petição Juntada

  • 29/03/2020 00:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/03/2020 09:17

    Conclusos para Sentença

  • 13/03/2020 15:47

    Petição Juntada

  • 14/02/2020 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2020 13:10

    Ofício Juntado

  • 13/02/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 20:04

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 23:28

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 23:27

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2020 13:14

    Apensado ao processo

  • 21/01/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 13:43

    Ofício Expedido

  • 16/07/2019 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 13:10

    Expedição de documento

  • 28/06/2019 16:05

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 28/06/2019 16:03

    Documento Juntado

  • 28/06/2019 16:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/06/2019 16:03

    Documento Juntado

  • 28/06/2019 16:03

    Sentença Digitalizada

  • 28/06/2019 16:03

    Interrogatório Juntado

  • 28/06/2019 16:03

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 28/06/2019 16:03

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 28/06/2019 16:03

    Mandado Juntado

  • 28/06/2019 16:03

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 28/06/2019 16:03

    Portaria Juntada

  • 28/06/2019 16:03

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 27/06/2019 11:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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