17/11/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Cristina Junqueira Lisciotto (OAB 145555/SP), Cintia Renata de Andrade Lima (OAB 198946/SP), Reginaldo Baffa (OAB 34708/SP) Processo 1009847-96.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Aparecido dos Santos - Reqdo: Carlos Eduardo Baccarin, José Eduardo Cardamone -

Vistos.

Diante da informação da parte exequente de que o débito foi quitado integralmente (fl. 442), inclusive tendo decorrido o prazo para eventual impugnação ao pedido de extinção (fl. 458), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Custas finais pela parte executada não beneficiária da justiça gratuita (Art. 4º, III, lei nº 11.608/03).

Certifique a serventia quanto ao recolhimento nos autos, intime-se, se o caso, para pagamento do importe de R$ 171,30 (guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa e ao arquivo.

Anoto que as custas finais são devidas na fase executiva, a teor do que dispõe a própria lei de Taxa Judiciária sobre os serviços públicos de natureza forense em seu artigo 4º, inciso III (Lei Estadual nº 11.608/2003), não havendo qualquer contradição no decisum deste Juízo, o qual, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do STJ (Resp. 1.880.944/SP).

Saliento que, nos casos em que o AR for devolvido sem a devida recepção (salvo pelos motivos de "ausente" e "falecido"), ou for recepcionada por terceira pessoa, à luz do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerar-se-á válida a intimação.

P.I.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 17:15

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento
12/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
07/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:49

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
26/02/2023 22:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:46

Recebidos os autos
11/03/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2021 08:05

Expedição de Certidão.
10/12/2021 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 10:00

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:05

Expedição de Certidão.
07/12/2021 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 14:01

Julgado improcedente o pedido
26/11/2021 16:32

Conclusos para julgamento
19/11/2021 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:03

Conclusos para despacho
25/10/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 11:48

Conclusos para julgamento
30/07/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
20/07/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
16/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 16:38

Conclusos para julgamento
15/06/2021 16:57

Conclusos para decisão
21/05/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 15:07

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.
18/04/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:51

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:46

Conclusos para despacho
15/02/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2021 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 18:51

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 11:54

Expedição de Mandado.
19/11/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2020 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 10:02

Conclusos para decisão
09/11/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 15:20

Conclusos para despacho
27/10/2020 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 16:17

Expedição de Certidão.
08/10/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2020 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 15:05

Conclusos para decisão
10/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 17:21

Expedição de Mandado.
24/08/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2020 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 13:02

Conclusos para decisão
14/08/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:06

Conclusos para despacho
13/08/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 16:52

Expedição de Mandado.
16/06/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2020 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2020 13:31

Conclusos para decisão
05/05/2020 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 17:39

Expedição de Mandado.
30/03/2020 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2020 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2020 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2020 14:16

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:34

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 18:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 16:59

Juntada de Mandado
23/01/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2020 15:10

Expedição de Mandado.
19/12/2019 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019 11:06

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:09

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:07

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2019 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019 15:36

Conclusos para decisão
20/11/2019 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 10:13

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2019 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019 10:28

Expedição de Certidão.
31/10/2019 10:25

Expedição de Carta.
23/10/2019 18:27

Expedição de Carta.
23/10/2019 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2019 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019 14:04

Conclusos para decisão
14/10/2019 15:46

Conclusos para despacho
14/10/2019 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2019 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2019 18:56

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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