12/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101493-23.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Alessandra Vampre de Barros Misael - 3.

Ante o exposto, tendo sido observadas as formalidades legais, DETERMINO que se registre, inscreva e cumpra o TESTAMENTO deixado por CARLOS DE ALMEIDA VAMPRÉ, inscrito no CPF/MF sob nº *49.***.*34-00 e portador da Cédula de Identidade RG nº 3.126.777-4, devidamente lavrado perante o 10º Tabelião de Notas desta Comarca de São Paulo/SP, datado de 29 de abril de 1981, Livro nº 1.407, a fls. 18/19, em relação ao qual, todavia, DECLARO a CADUCIDADE dos legados instituídos em favor de Guiomar Alves Paulo Vampré e Aracy de Paula, ambas pré-mortas em relação ao testador (fls. 37 e 52), com fundamento no artigo 1.939, inciso V, do Código Civil.

DECLARO, ainda, a INSUBSISTÊNCIA da cláusula vitalícia de incomunicabilidade, extensiva aos frutos e rendimentos, aposta sobre a legítima dos herdeiros necessários, diante do não aditamento pelo testador da Escritura Pública de Testamento (fls. 33/36), para declarar a justa causa de tal cláusula, consonante disposto no artigo 2.042 do referido Código.

Diante do falecimento do Dr.

Sergio Marcos de Moraes Pitombo (fls. 64), pessoa nomeada pelo testador ao cargo de testamenteiro na Escritura Pública de fls. 33/36, e em observância ao artigo 1.984 do Código Civil, nomeio para o exercício do encargo a requerente ALESSANDRA VAMPRÉ DE BARROS MISAEL, inscrita no CPF/MF sob nº *48.***.*61-37 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 20.216.875-X, devidamente representada às fls. 09.

Esta sentença, desde que acompanhada de cópias da 1. certidão de publicação da presente, 2. certidão do trânsito em julgado, 3. ciência, expressa, da testamenteira ou de seus procuradores legais, 4.

Escritura do Testamento e 5. certidão do Colégio Notarial do Brasil, servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Nos termos do Provimento CGJ Nº 37/2016 da E.

Corregedoria Geral da Justiça, AUTORIZO a realização de Inventário Extrajudicial por Escritura Pública.

Em caso de existência de herdeiros incapazes, deverá ser observada a V.

Decisão do E.

Conselho Nacional de Justiça, no Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), prolatada durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, relatado pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.

Custas processuais recolhidas a fls. 59/60, já tendo sido providenciada, conforme consulta no SAJ/PG5, a queima (inutilização) da respectiva guia, no Portal de Custas, em observância ao Comunicado CG nº 132/2025 da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:22

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:05

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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