TJSP - 1004665-86.2025.8.26.0189
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004665-86.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lidia de Oliveira Alves de Almeida - Itaú Unibanco S/A -
Vistos.
Fls. 236/240 (petição da Autora) e 244 (petição do banco requerido): Defiro Prova documental.
Deve a instituição financeira ré a providenciar/manifestar em termos de apresentação de a) formulário de autorização para acesso aos dados sigilosos junto ao INSS com assinatura de reconhecimento biométrico facial do Autor conforme artigo 4º, VII e VIII da normativa do INSS; b) Dossiê de contratação do empréstimo assinado pelo Autor com uso de reconhecimento biométrico facial, com apresentação de documento oficial com foto, para descontos no benefício, conforme artigo 5º, II da normativa do INSS; e c) Autorização para consignação/averbação do empréstimo com autorização expressa do Autor, com uso de reconhecimento biométrico facial, conforme artigo 5º, III da normativa do INSS.
Prazo, 15 dias.
Intimem-se.
Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP) -
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/08/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Réplica
-
24/07/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:03
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 18:03
Recebida a Petição Inicial
-
27/06/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:08
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 17:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012269-09.2023.8.26.0053
Francisco das Chagas do Nascimento Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deyse de Fatima Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2022 17:03
Processo nº 1001171-09.2025.8.26.0063
Elza Aparecida Menezis da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Fernando Cha Messias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 12:00
Processo nº 0003135-21.2013.8.26.0210
Fazenda Nacional
Rc Construtora de Guaira LTDA EPP
Advogado: Persio Augusto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2013 14:16
Processo nº 1010475-85.2023.8.26.0068
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Antonio Marcos Gomes da Silva
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2023 13:32
Processo nº 0002498-27.2000.8.26.0210
Fazenda Nacional
Agroliq Comercio &Amp; Representacoes LTDA
Advogado: Paulo Roberto Bido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2000 10:53