03/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012269-09.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco das Chagas do Nascimento Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:11

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 03:32

Suspensão do Prazo
09/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:35

Ato ordinatório
26/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/09/2023 14:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 13:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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