23/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:16

Julgada Procedente a Ação
17/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:50

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:32

Juntada de Mandado
18/03/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 20:20

Suspensão do Prazo
06/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:42

Juntada de Mandado
28/11/2023 13:09

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:45

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:44

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:44

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:59

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
20/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:19

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Luz Knippel (OAB 166059/SP), Daniela Polidoro Knippel (OAB 293524/SP), Lincoln Hugo Montalvao (OAB 459967/SP), Beatriz Bravo Penariol (OAB 471926/SP), Guilherme da Silva Bernardi (OAB 473459/SP) Processo 1524387-49.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO ROMEU MARCONI -

Vistos.

Fls. 352/359: tendo em vista a manutenção da recusa ministerial no oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, intime-se a Defesa para a apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Int.
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Luz Knippel (OAB 166059/SP), Daniela Polidoro Knippel (OAB 293524/SP), Lincoln Hugo Montalvao (OAB 459967/SP), Beatriz Bravo Penariol (OAB 471926/SP), Guilherme da Silva Bernardi (OAB 473459/SP) Processo 1524387-49.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO ROMEU MARCONI -

Vistos.

Fls. 344/345: nos termos do art. 28-A, §14, do CPP, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça para análise da manifestação defensiva de inconformismo em face da recusa ministerial no oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, sem prejuízo do prazo para a eventual apresentação de resposta à acusação, o qual será iniciado apenas após o retorno dos autos, em caso de manutenção da negativa ministerial.

Int.
23/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:24

Juntada de Mandado
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:31

Expedição de Ofício.
12/07/2023 19:31

Expedição de Ofício.
12/07/2023 19:31

Expedição de Ofício.
11/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:44

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:08

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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