TJSP - 0004436-75.2025.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:46
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004436-75.2025.8.26.0438 (processo principal 1008568-95.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Erica Leite de Oliveira Fernandes -
Vistos.
Ante a anuência da parte reclamada às fls. 13/14, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 800,00 apresentado pela parte requerente, pois em consonância com a legislação em vigor.
Igualmente, em atenção ao Comunicado 394/15 que informa sobre os novos procedimentos sobre RPV e PRECATÓRIOS, é necessário que o advogado do autor providencie o peticionamento eletrônico, requerendo a expedição dos mesmos, como incidente processual, devendo anexar as peças necessárias, para que este Juízo dê o devido prosseguimento no feito, devendo ser observado rigorosamente, os preceitos das Portarias nº 8.660 de 01/10/12; 8.941 de 04/02/14; e 9.095 de 17/12/2014 da E.
Presidência, além dos Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, ambos do DEPRE.
Noticiado o pagamento, tornem conclusos para extinção pelo pagamento.
Intimem-se. - ADV: ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 247654/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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