03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003390-70.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - RECUSA DE LAUDO TÉCNICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE SE IMPÕE - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO - SEGURADORA QUE SUCUMBIU NESTE PONTO, DE MODO ÍNFIMO - SENTENÇA REFORMADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
20/05/2025 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 15:26

Documento Juntado
20/05/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:36

Contrarrazões Juntada
28/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 05:25

Apelação/Razões Juntada
10/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:51

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:28

Julgada improcedente a ação
05/11/2024 10:44

Conclusos para Sentença
27/09/2024 17:25

Especificação de Provas Juntada
19/09/2024 11:25

Especificação de Provas Juntada
06/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
05/09/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:46

Réplica Juntada
24/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:29

Remetido ao DJE
22/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 20:06

Contestação Juntada
23/05/2024 07:19

AR Positivo Juntado
15/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:55

Certidão Juntada
14/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
13/05/2024 18:03

Carta Expedida
13/05/2024 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:05

Petição Juntada
09/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:56

Remetido ao DJE
06/02/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 16:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2024 16:53

Redistribuição de Processo - Saída
02/02/2024 10:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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