28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004690-02.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Mmjp Empreendimentos Imob. e Participacoes Ltda. -

Vistos.

O polo ativo, embora devidamente intimado através de seu(s) Advogado(s), não cumpriu a determinação de emenda em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), prazo este suficiente e improrrogável, conforme jurisprudência consolidada: "O prazo de quinze dias para emenda é adequado e não autoriza dilação" (TJSP - Apelação Cível 1023646-64.2024.8.26.0007 - Rel.

Des.

Miguel Petroni Neto - 21ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025).

Registre-se, ainda, ser desnecessária qualquer intimação pessoal.

Neste sentido: A intimação pessoal do autor é desnecessária em casos de indeferimento da petição inicial por falta de emenda (TJSP - Apelação Cível 1012563-63.2024.8.26.0100 - Rel.

Des.

Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025).

Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito do processo (CPC, art. 485, I; art. 321; 330, IV) ajuizado por Mmjp Empreendimentos Imob. e Participacoes Ltda. em face de Jose Maria Aparicio, todos qualificados.

Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa.

Certificado o trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615).

Fernandopolis, - ADV: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUARNIERI (OAB 149062/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
26/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 20:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:59

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 15:24

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003452-62.2025.8.26.0189

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Gilmar de Oliveira - Produtos Agropecuar...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0006996-75.2019.8.26.0510

Restoque Comercio e Confeccoes de Roupas...

K. M. Furlani LTDA

Advogado: Leonardo Luiz Tavano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2015 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1014072-80.2025.8.26.0007

Gabriel Lima Nascimento

Dseven7 Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Paulo Sergio de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1001004-18.2025.8.26.0022

Dentrix Odontologia S/S LTDA.

Walison de Oliveira Rodrigues

Advogado: Caue Mantovani Gaspari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1008455-92.2014.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Yuri Sakai

Advogado: Francisco Antonio dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2016 16:49

Exibir Processo