TJSP - 1007110-84.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007110-84.2025.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Abdiel Julio Contiero - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Rio Claro – Sicoob Crediacirc -
Vistos.
Fls.33/34: : indefiro a Gratuidade, pois o requerente recebe rendimentos superiores a três salários mínimos por mês, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido já decidiu o TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Justiça Gratuita.
Decisão que indeferiu o benefício.
Hipossuficiência não demonstrada.
Rendimentos líquidos superiores a 3 (três) salários-mínimos.
Impossibilidade de concessão da Justiça Gratuita, no caso, segundo critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União.
Aplicabilidade das Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º).
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP, AgIn nº 2295996-70.2024.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.
Des.
Antonio Celso Faria, j. 30/10/2024.".
Em 15 dias, providencie a parte o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Regularizados, tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:05
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
27/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/07/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 14:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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