12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:04

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2025 07:02

Não confirmada a citação eletrônica
23/08/2025 01:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035582-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucineia Moraes Galdino -

Vistos. À luz dos documentos dos documentos acostados aos autos, presume-se fragilidade financeira até prova em contrário, razão pela qual defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Tarje-se.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias, via Portal Eletrônico Integrado.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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