05/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000245-93.2022.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Vitória Pereira Rodrigues -

Vistos.

Maria Vitoria Pereira Rodrigues requereu o inventario dos bens deixados em virtude do falecimento de seu genitor Antonio Moi Rodrigues, ocorrido em 10/03/2021 (fl.03). À fl. 13 o herdeiro Cristiano André Alves Rodrigues foi nomeado inventariante, conforme termo de fl. 20.

Vieram aos autos as primeiras declarações contendo a qualificação dos herdeiros e a descrição dos bens a serem partilhados (fls. 22/25).

No curso do processo o inventariante Cristiano veio à óbito (fls. 207/208) e, em substituição, foi nomeada a única herdeira Maria Vitoria Pereira Rodrigues, conforme termo de fl. 257. Às fls. 56/57 foi juntada a certidão de inexistência de testamento em nome do autor da herança.

Quanto a totalidade dos bens arrolados, quais sejam: um veículo da marca FIAT, modelo MOBI LIKE, ano de fabricação 2018, modelo 2019, código RENAVAM *11.***.*06-44, placas QPL 8861, no valor de R$ 35.455,00; depósito bancário junto ao Banco Bradesco S/A desta cidade de Pederneiras Agencia 0043 Conta 0026426-1 a importância de R$ 21.716,99; depósito bancário junto ao Banco Caixa Econômica Federal desta cidade de Pederneiras Agencia 0328, Conta *07.***.*81-15-4, a importância de R$19.501,42; saldo de Capitalização IDEALCAP Título nº: 223.003.0589991-0, no valor de R$ 1.140,95; e um precatório na importância de R$ 199.704,55 apurado em março de 2021, nos autos do Processo DEPRE nº 017808-33.2020.8.26.0500, número de Ordem 350/2022, Processo de Origem nº 000243789.2017.8.26.0431/0001, todos foram regularizados por meio de expedição de alvará judicial, conforme fls. 63, 87, 111/112, 199/200.

As fls. 236/243 foi acostado o instrumento particular de cessão de precatório estadual.

O procedimento administrativo de ITCMD com o recolhimento do imposto foi juntado às fls. 67/69.

Fls. 277/278: diante da maioridade civil alcançada pela inventariante no curso do processo, requer o levantamento do saldo existente na conta judicial nº 28365850123972812, junto a agência local do Banco do Brasil (doc. fls. 216/217).

Sendo assim e com a concordância da inventariante (fls. 273/274), não mais havendo bens a serem partilhados, porquanto satisfeito o inventario com os alvarás expedidos, e encontrando-se recolhido o imposto devido, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a inexistência de interesse recursal.

AUTORIZO o levantamento de fls.26/217, após a apresentação do formulário MLE nos autos.

Custas recolhidas à fl.93.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:50

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
11/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:00

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:59

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:58

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:18

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:10

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:29

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:44

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:49

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:37

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:21

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 19:54

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:53

Decisão
17/02/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:04

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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