09/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001598-79.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M.

Piotto Participações e Serviços Ltda - Alphaville Bauru Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

I.

A vista da controvérsia quanto a titularidade do imóvel perante o registro imobiliário e considerando que o documento de p. 163/9 não vale como certidão, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, certidão imobiliária atualizada do imóvel que lhe foi compromissado à venda.

II.

Informe a ré o valor das mensalidades do compromisso em atraso e das prestações vincendas, a vista do deferimento da tutela para consignação nos autos, pena de se legitimar o depósito tendo por base o valor apresentado no último boleto emitido, para o que assino o prazo de 15 dias.

Também em 15 dias, informe a ré a origem das ordens de indisponibilidade, carreando aos autos cópia das decisões que as determinaram, bem como esclareça se foram - ou não - atendidos os seus pleitos de levantamento (p. 196, item 25).

III.

Sem razão a ré em sua manifestação de p. 244/5.

Ora, é em eventual decisão saneadora que o juiz haverá de determinar as provas a serem ainda produzidas.

Assim, em momento processual precedente a esta determinação é que se poderia conceder às partes oportunidade para especificar provas, lógica processual, inclusive estampada no art. 348 do CPC, que escapou à embargante.

De se acrescer que a constatação dos pontos que remanescem controvertidos derivam da análise dos termos da inicial e da resposta e de regras processuais basilares (como o disposto no art. 341 do CPC), providência perfeitamente possível às partes, tanto que o art. 357, § 2º do CPC autoriza que se apresente delimitação consensual das questões.

Intime-se. - ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2025 04:34

Suspensão do Prazo
20/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:20

Expedição de Carta.
30/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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