TJSP - 0000553-61.2025.8.26.0102
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cachoeira Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 19:30
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000553-61.2025.8.26.0102 (processo principal 1000411-74.2024.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Leonor da Silva Garcez Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - Págs. 43/45: o cálculo já foi apresentado nas págs. 34/35.
Diante da concordância da parte executada (págs. 41/42), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (págs. 34/35), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, nada mais podendo as partes reclamarem em relação aos valores homologados.
Assim, em virtude da concordância das partes, declaro a preclusão lógica desta sentença homologatória.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Desde já, fica autorizado a expedição de Precatório/RPV, através do peticionamento eletrônico, devendo o exequente observar estrito cumprimento do Comunicado SPI n.º 64/2015 da Corregedoria Geral de Justiça (incidente próprio).
Aguarde-se a distribuição do incidente de Precatório/RPV pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Após ou no silêncio, proceda-se o arquivamento deste incidente, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023.
Isento de custas e honorários neste grau de jurisdição.
Publique-se e intime-se. - ADV: OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 415345/SP), TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO (OAB 269677/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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