TJSP - 0005982-30.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMILA DA SILVA BARBOSA

CPF *34.***.*96-59

Advogados

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB: 372645/SP

CPF *21.***.*90-50

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

HEBER DE PAULA SANTOS

OAB: 433488/SP

CPF *83.***.*44-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:01

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 08:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005982-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAMILA DA SILVA BARBOSA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Barretos na forma digital através do SAJ. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 11:44

    Juntada de Alvará

  • 11/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:05

    Concessão

  • 11/08/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:18

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:30

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 23:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:45

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:16

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:50

    Declarada a Remição

  • 08/05/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 04/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:30

    Ato ordinatório

  • 30/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/01/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:51

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:10

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:05

    Concedida Progressão de regime

  • 13/08/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:07

    Declarada a Remição

  • 10/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2024 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 0005982-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: PAMILA DA SILVA BARBOSA - Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 85/90 e MANTENHO A HOMOLOGAÇÃO do cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado PAMILA DA SILVA BARBOSA, CPF: *34.***.*96-59, MTR: 1234823, RG: 41009595, RJI: 203733462-04, Penitenciária Feminina de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:35

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/03/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 01/10/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:39

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 09:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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