28/02/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:30

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:15

Recebidos os autos
28/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kilza Gonçalves Leite (OAB 176370/SP), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB 318683/SP), Izabela da Silva (OAB 460344/SP) Processo 0001642-76.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - Posto isso, conhecendo do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar as partes requeridas a fornecerem à parte autora 120 (cento e vinte) fraldas geriátricas tamanho G por mês, conforme prescrição médica anexada a f. 08.

Convolo em definitiva a decisão de f. 14/15.

O fornecimento deve ser mantido até quando necessário à convalescença da parte autora, que deverá, semestralmente, apresentar às requeridas novo relatório médico a fim de demonstrar que o insumo ainda se mostra indispensável ao seu tratamento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.
23/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:28

Juntada de Mandado
21/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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