TJSP - 0001849-42.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI ANTONIO PRATALI

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 03:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 20:08

    Declarada a Remição

  • 21/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 19:11

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 17:43

    Declarada a Remição

  • 24/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 21:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 20:58

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:48

    Declarada a Remição

  • 08/02/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/12/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:16

    Declarada a Remição

  • 27/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 19:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 19:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0001849-42.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: Ernani Antonio Pratali - Posto isso, CONCEDO ao condenado Ernani Antonio Pratali, MTR: 1238014, RG: 40215670, RJI: 170390488-10, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 28/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:46

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:29

    Juntada de Decisão

  • 05/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 18:41

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 19:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 01:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 19:57

    Declarada a Remição

  • 22/11/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 12:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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