TJSP - 0191415-49.2012.8.26.0100

1ª instância - 03 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB: 382471/SP

CPF *70.***.*67-00

LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA

OAB: 124403/SP

CPF *12.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

ASFALTOS CALIFORNIA S/A

CNPJ: 60.184.405/0001-59

JEAN CARLO MENDES DOS SANTOS

CPF *67.***.*45-04

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

OAB: 111133/SP

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE

OAB: 177677/SP

CPF *70.***.*15-02

Terceiro

Partes

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ:

Advogados

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB: 337817/SP

CPF *75.***.*55-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0191415-49.2012.8.26.0100 (583.00.2012.191415) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Safra S/A - Asfaltos California S/A - - Jean Carlos Mendes dos Santos - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema SNIPER, consoante fls. 974/983. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), ALEXANDRE N.

    FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

  • 27/08/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2025 09:04

    Decisão Determinação

  • 15/04/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:37

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 18:02

    Decisão Determinação

  • 09/12/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:13

    Decisão Determinação

  • 05/11/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 12:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 12:53

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 17:47

    Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

  • 15/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 13:10

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 24/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:53

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 12/04/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:40

    Penhora Deferida

  • 04/04/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 07:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/01/2024 18:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 19:19

    Decisão Determinação

  • 20/10/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:18

    Penhora Deferida

  • 25/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 18:48

    Decisão Determinação

  • 24/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/01/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 15:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/09/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 18:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 13:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 15:32

    Decisão

  • 14/03/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 21:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 14:32

    Processo Digitalizado

  • 08/09/2021 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/02/2021 15:09

    Autos no Prazo

  • 24/02/2021 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2021 18:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/02/2021 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 14:12

    Proferido Despacho

  • 10/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 16:24

    Decisão

  • 18/02/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:27

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 27/01/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 11:52

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 16:45

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 12:12

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 18:03

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2019 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/05/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 13:02

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 11:58

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 16:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2018 16:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 13:22

    Decisão

  • 16/08/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 18:18

    Decisão

  • 14/06/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2018 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 13:06

    Decisão

  • 22/02/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 11:51

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 18:39

    Decisão

  • 30/10/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 17:18

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 11:52

    Proferido Despacho

  • 01/08/2017 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 18:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 16:14

    Decisão

  • 26/06/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2017 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 11:29

    Decisão

  • 19/05/2017 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 12:09

    Proferido Despacho

  • 21/02/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2017 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 15:46

    Proferido Despacho

  • 25/11/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2016 10:56

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 13/10/2016 17:13

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 30/09/2016 18:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/08/2016 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 10:40

    Proferido Despacho

  • 25/07/2016 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 15:38

    Decisão

  • 30/03/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2016 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 18:08

    Julgada improcedente a ação

  • 12/02/2016 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2016 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 17:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2015 15:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/10/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 11:01

    Proferido Despacho

  • 08/09/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2015 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2015 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 15:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/06/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 17:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2015 17:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2015 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2015 12:01

    Proferido Despacho

  • 17/12/2014 11:00

    Publicação de Edital Juntada

  • 30/10/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2014 10:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2014 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2014 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2014 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2014 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 12:46

    Decisão

  • 21/05/2014 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2014 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2014 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 11:16

    Proferido Despacho

  • 27/02/2014 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2013 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2013 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 16:07

    Proferido Despacho

  • 29/08/2013 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2013 00:00

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Decisão

  • 23/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2012 13:06

    Recebimento de Carga

  • 18/09/2012 18:26

    Carga à Vara Interna

  • 18/09/2012 13:23

    Correção de Processo

  • 18/09/2012 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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