TJSP - 0000087-60.2019.8.26.0140

1ª instância - Vara Unica de Chavantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCELINO DE SOUZA FILHO

CPF *28.***.*97-91

ANA MARIA ALONSO

CPF *15.***.*14-03

JOSE CARLOS BUENO CADAMURO

CPF *96.***.*46-34

APARECIDO ZANATA

CPF *78.***.*39-35

Advogados

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB: 121107/SP

CPF *45.***.*93-93

JOSE MARIA BARBOSA

OAB: 198476/SP

CPF *59.***.*87-34

TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR

OAB: 183624/SP

GIOVANNA ALVES BELINOTTE MORAES

OAB: 313901/SP

CPF *56.***.*05-70

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB: 68265/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

CNPJ:

RICHARD PEDRO LUIZON GARCIA

CPF *61.***.*19-97

JOSE CARLOS ALONSO

CPF *29.***.*59-87

ROSILENE ELIZABETH ALONSO

CPF *76.***.*00-59

ANTONIO CARLOS ALONSO

CPF *92.***.*00-59

MARCIA REGINA FREIRE ALONSO

CPF *19.***.*77-59

MARIA TEREZA ALONSO DE CAMPOS

ROBERTO PIRES DE CAMPOS

CPF *97.***.*00-59

MARLI APARECIDA ALONSO FRANCISCO

JOSE CLAUDIO FRANCISCO

CPF *59.***.*34-91

MARIA STELA ALONSO

CPF *61.***.*94-61

ROBERTA CAMPOS DA SILVA

DANIELE FREIRE ALONSO

CPF *06.***.*79-83

THIAGO FREIRE ALONSO

RENATA DE CAMPOS

LEANDRO ALONSO DE CAMPOS

Advogados

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 435623/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2024 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2024 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2024 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 04:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 04:19

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 04:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 04:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 12:10

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 12:10

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 12:10

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 12:10

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB 121107/SP), Tebet George Fakhouri Junior (OAB 183624/SP), José Maria Barbosa (OAB 198476/SP), Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP), Giovanna Alves Belinotte Moraes (OAB 313901/SP), Mauro Antonio de Souza Junior (OAB 435623/SP) Processo 0000087-60.2019.8.26.0140 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Antonio Marcelino de Souza Filho, Ana Maria Alonso, José Carlos Bueno Cadamuro, Aparecido Zanata -

    Vistos.

    Considerando a informação prestada pela parte exequente (fl. 364), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

    Não há condenação em custas e honorários advocatícios.

    A parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá providenciar o pagamento das custas finais.

    Intime-se a Fazenda Pública do Município de Chavantes, terceira interessada, para que apresente formulário para levantamento dos valores depositados pela parte executada (fls. 354/356).

    Após o trânsito em julgado, bem como as providências de estilo, arquivem-se estes autos, anotando-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dispensado o registro (Prov.

    CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016).

  • 25/08/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 09:07

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 13:14

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2021 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 18:30

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 18:28

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2021 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 07:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2020 08:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 16:23

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2019 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2019 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2019 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2019 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:04

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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