04/09/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001721-16.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Margarete de Menezes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOCIMAR MOTA CARNEIRO (OAB 256115/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
27/07/2025 01:06

Suspensão do Prazo
23/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
16/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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