TJSP - 1010669-82.2020.8.26.0006

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOELA PEREIRA DE JESUS

CPF *48.***.*31-96

Advogados

JAIRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 328579/SP

CPF *90.***.*49-49

Polo Passivo

Partes

GERALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF *42.***.*75-53

Advogados

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOSE PEREIRA DE CARVALHO

CPF *12.***.*56-02

Advogados

VIRGINIA JABUR PASSAVAZ

OAB: 442795/SP

CPF *93.***.*60-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010669-82.2020.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoela Pereira de Jesus - José Pereira de Carvalho -

    Vistos. 1.

    Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTILHA de fls. 392/408, dos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Geraldo Pereira de Carvalho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, ATRIBUO a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. 2.

    Manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo (fl. 441), cumprida, portanto, a exigência do art. 654 do CPC; 3.

    Após o trânsito em julgado, fica deferida a expedição de formal de partilha, bem como ao DETRAN para a transferência do veículo Fiat/Mobi, Placas FNM 8579. 4.

    Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 214). 5.

    Caso a parte opte pela expedição pela serventia judicial, defiro a expedição de formal de partilha digital, na forma do artigo 1.273-A das N.S.C.G.J.

    A parte interessada deverá, salvo se beneficiária da justiça gratuita, recolher, em 10 dias, a taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM n.º 2.684/2023). 6.

    Cumprido o parágrafo acima, a z.

    Serventia deverá expedir o termo de formal de partilha, bem como a senha de acesso, disponibilizando-os nos autos. 7.

    Após, o r.

    Advogado deverá providenciar o encaminhamento da senha ao Oficial de Registro ou Tabelião, de forma eletrônica. 8.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as N.S.C.G.J. - ADV: JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), VIRGÍNIA JABUR PASSAVAZ (OAB 442795/SP)

  • 03/09/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010669-82.2020.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoela Pereira de Jesus - José Pereira de Carvalho -

    Vistos. 1.

    Providencie o(a) inventariante, no prazo de 30 dias: a) Certidões negativas de débitos ATUALIZADAS do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; b) Certidão negativa tributária do imóvel a inventariar, que podem ser obtidas na prefeitura do Município onde se localizam. 2.

    Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para homologação da partilha.

    Int. - ADV: JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), VIRGÍNIA JABUR PASSAVAZ (OAB 442795/SP)

  • 20/08/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 12:14

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:03

    Recebidos os autos do Partidor

  • 13/02/2025 10:02

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 03/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 30/01/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 09:25

    Ato ordinatório

  • 27/08/2024 17:38

    Recebidos os autos do Partidor

  • 27/08/2024 17:37

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 14/08/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 12/08/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 10:43

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 08:41

    Evoluída a classe de 31 para 39

  • 13/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:03

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:31

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 16:15

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 12:48

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/12/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 09:40

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 07/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 12:19

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 06/05/2022 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 10:55

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 07:51

    Ato ordinatório

  • 01/09/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 15:10

    Ato ordinatório

  • 07/05/2021 15:08

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 22:19

    Decisão

  • 29/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2020 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 18:54

    Proferido Despacho

  • 05/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:02

    Mudança de Classe Processual

  • 05/11/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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