TJSP - 2137860-38.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:52
Prazo
-
03/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137860-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Condomínio Grand Bali Resort - Agravado: Nivaldo da Silva Franco - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.
RECURSO DESPROVIDO.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ENVIO DE OFÍCIOS AO BACEN E À RECEITA FEDERAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, EM AÇÃO QUE DISCUTE A LOCAÇÃO DE UNIDADE CONDOMINIAL PARA HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA, EM DESACORDO COM A CONVENÇÃO CONDOMINIAL.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS PROVIDÊNCIAS E PROVA INDEFERIDAS SÃO ESSENCIAIS À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, CONSIDERANDO AS PROVAS JÁ AUTORIZADAS E DETERMINADAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR.
A PROVA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE SERÁ SUPRIDA PELA RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO AIRBNB, SENDO DESNECESSÁRIO O LEVANTAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS DO AGRAVADO.
A DECISÃO DO MAGISTRADO DE INDEFERIR A PERÍCIA E OS OFÍCIOS É JUSTIFICADA PELA SUFICIÊNCIA DAS PROVAS JÁ DEFERIDAS E PELA PROTEÇÃO AO SIGILO BANCÁRIO.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO BACEN E À RECEITA FEDERAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A PROVA PODE SER OBTIDA POR OUTROS MEIOS JÁ DEFERIDOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Lucas Adami Vilela (OAB: 331465/SP) - Fabio Aparecido da Silva (OAB: 467513/SP) - Soraia Aliende (OAB: 429499/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:36
Acórdão registrado
-
29/08/2025 16:47
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:35
Prazo
-
13/05/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 16:42
Despacho
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:46
Distribuído por competência exclusiva
-
08/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/05/2025 16:06
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013214-37.2023.8.26.0007
Advocacia Bellinati Perez
Rosangela Maria de Jesus
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 09:01
Processo nº 1090152-34.2024.8.26.0100
Zildaci Maria da Silva
Abdishakur Mohamed Said
Advogado: Luiz Fernando Godo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 12:11
Processo nº 1026690-72.2025.8.26.0002
Brendo Henrique da Silva Chaves
Banco Votorantims/A
Advogado: Salvador Nojosa Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 15:25
Processo nº 1027008-68.2025.8.26.0224
Adaildo Soares da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Felipe Barreto Tolentino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 17:08
Processo nº 0018611-21.2025.8.26.0100
Claudia Silva Pagotto Cassavia
Sul America Companhia de Seguro Saude S/...
Advogado: Marcelo Goncalves Moreno Gomez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2023 11:01