12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:21

Recebido o recurso
11/09/2025 07:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059214-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eliezer Alves dos Santos - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hóteis Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIEZER ALVES DOS SANTOS em face de BOOKING.

COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$10.000,00, a título de indenização por danos morais ao autor.

O valor deverá ser corrigido monetariamente, a partir do arbitramento, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora deverão ser aplicados desde a citação e ser apurados pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art.1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma.

Encerrada a fase de conhecimento na forma do art. 487, I, do CPC.

PRIC. - ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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