02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005719-24.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Isadora Celestina Ramos de Oliveira - Recorrida: Lucas Prestes ME - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DE IMPUGNAÇÃO DO BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO RECORRENTE - COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE FLS. 188/218 E 231/232, DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HÁBIL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) PROVA DE OCORRÊNCIA DOS FATOS DEDUZIDOS NA FORMA ALEGADA QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELA RECORRENTE DOCUMENTOS DE FLS. 219/221 QUE CONSTITUEM INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, VISTO QUE NÃO SE TRATAM DE DOCUMENTOS NOVOS TERMOS DE DECLARAÇÕES QUE FORAM PRODUZIDOS ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (FLS. 220/221) OU DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 219), NÃO SE JUSTIFICANDO A APRESENTAÇÃO TARDIA DOS MESMOS INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO CORPORAL SOFRIDA PELA RECORRENTE E A ALEGADA CONDUTA DE PREPOSTO DA RECORRIDA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Cogo Zanchetta (OAB: 416485/SP) - ANA CLARA MARTINS - Luis Fernando de Biasi Filho (OAB: 369152/SP) - RENATA RIBEIRO DA COSTA - NATALIA BATISTA DA SILVA - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
03/07/2025 16:14

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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