29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006164-24.2022.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marlon Ribeiro Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLON RIBEIRO NUNES contra o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora, vencida, ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo, nos termos do artigo 85, § 4º, III, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, verbas estas que só serão exigíveis na forma do § 3º, do artigo 98, do CPC, em razão do benefício da gratuidade processual que lhe foi concedido.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES (OAB 252671/SP), LUIZ JÚNIOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 423197/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
28/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:45

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:18

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
06/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:06

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:10

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
20/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:12

Juntada de Mandado
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:24

Expedição de Ofício.
10/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:47

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
10/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:41

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
23/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 07:32

Juntada de Mandado
01/07/2024 08:34

Expedição de Mandado.
29/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
15/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 19:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:20

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:59

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
14/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:50

Suspensão do Prazo
09/08/2023 21:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:00

Expedição de Ofício.
09/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:42

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
08/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:03

Expedição de Carta.
26/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2023 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
11/01/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 15:01

Expedição de Carta.
11/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial
10/01/2023 17:06

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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