10/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002163-65.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosana Maria Wassem de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - julgado em 08/06/2016).

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ROSANA MARIA WASEM DE OLIVEIRA contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A nos autos dos processos de n.º s 1002163-65.2024.8.26.0075, 1002164-50.2024.8.26.0114 e 1003366-62.2024.8.26.0075, reunidos para julgamento conjunto, nos moldes do artigo 55 do Código de Processo Civil.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado das causas, nos termos do artigo 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.

A execução das verbas sucumbenciais arbitradas nesta sentença estará subordinada, contudo, à prova pela parte vencedora de que a parte vencida perdeu a condição de necessitada, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos dos processos n.º s 1002164-50.2024.8.26.0114 e 1003366-62.2024.8.26.0075.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:33

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:02

Apensado ao processo
07/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:02

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:07

Apensado ao processo
05/07/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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