05/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024984-97.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Catarina Aparecida Glasser Palacios e outro - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

PROFESSORAS.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA VERBA ALE (ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ADMISSIBILIDADE.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FESP AFASTADA.

VERBA NÃO INCORPORÁVEL.

INADMISSIBILIDADE DOS DESCONTOS.

INCIDÊNCIA DO TEMA 163 DO C.

STF.

MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LCE N. 1.374/2022 QUE IMPEDEM QUE A VANTAGEM SEJA CONSIDERADA PARA QUALQUER EFEITO, NÃO HAVENDO INCORPORAÇÃO.

CONSOLIDADA NATUREZA TRANSITÓRIA E “PROPTER LABOREM” DO ALE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:53

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:28

Julgado Virtualmente
22/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:42

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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