10/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1126970-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Kayt Tecnologia e Solucoes Ltda - Banco Inter S/A - Intermedium Crédito, Financiamento e Investimento S/A - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS (OAB 197950RJ), ANDRÉ J.

LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:02

Suspensão do Prazo
19/12/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:57

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:41

Expedição de Carta.
15/09/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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