TJSP - 7013459-87.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALVES MARTINS

CPF *66.***.*98-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013459-87.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fernando Alves Martins - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)

  • 01/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:04

    Apensado ao processo

  • 15/08/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 08:36

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/05/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 05:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 20:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 20:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 20:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 20:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/08/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 00:00

    Outros

  • 20/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 06/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 06/05/2011 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/01/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 00:00

    Outros

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/03/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2008 00:00

    Outros

  • 26/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2007 00:00

    Outros

  • 24/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2007 00:00

    Outros

  • 31/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2007 00:00

    Autos F.A.

  • 26/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2007 00:00

    Outros

  • 12/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/11/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2006 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 24/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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