10/09/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001021-23.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Paulo dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/08/2025 22:27

Conclusos para despacho
26/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:58

Expedição de Carta.
22/04/2025 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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