TJSP - 1007160-96.2023.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007160-96.2023.8.26.0408 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Daniele Aparecida Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO SOMENTE DO RÉU. 1.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.
TEMA 958 DO STJ.
RÉU QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA AVALIAÇÃO DO BEM.
SENTENÇA MANTIDA.2.
SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972 DO STJ).
NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.
AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR CONTRATAR OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
VENDA CASADA CONFIGURADA.
CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONSIDERADA NULA.
INEXIGIBILIDADE DOS RESPECTIVOS VALORES.
RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES.
NÃO CONFIGURA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
SENTENÇA MANTIDA.3.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - José Felipe Aparecido Lopes (OAB: 358157/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - 3º andar -
12/08/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 23:44
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 22:12
Recebido o recurso
-
04/04/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
-
10/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 21:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/01/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 21:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/01/2025 09:42
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 08:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/09/2024 16:23
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 06:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 15:38
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Réplica
-
30/11/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 03:37
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 03:36
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 10:19
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 10:18
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 07:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/10/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014922-66.2025.8.26.0100
Jordana Sheeren
Mundihealth.com Inc
Advogado: Monaliza Silva Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 11:14
Processo nº 1144706-16.2024.8.26.0100
Frederico Guilherme Rocha Bezerra
Jose Ramalho Bringel Neto
Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 19:50
Processo nº 1115323-90.2024.8.26.0100
Movida Locacao de Veiculos S.A.
Ciro Jorge Mendes Pereira
Advogado: Catarina Bezerra Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2024 14:02
Processo nº 0007063-86.2025.8.26.0071
Liara Damiati Coppini
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Vinicius Moura Haddad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2025 13:02
Processo nº 1133263-05.2023.8.26.0100
Banco Santander
R dos Santos Souza Comercio de Roupas In...
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 10:03