26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009904-63.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recte/Recda: Bruna Barbara de Almeida - Rcrdo/Rcrte: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

BLOQUEIO DE CONTA POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REATIVAÇÃO DA CONTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES QUE NÃO COMPORTAM GUARIDA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.

INJUSTIFICADO IMPEDIMENTO DE ACESSO AO SALDO INDEVIDAMENTE RETIDO.

DANOS MORAIS BEM RECONHECIDOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSOS INOMINADOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:48

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
01/08/2025 12:50

Processo Cadastrado
30/07/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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