12/05/2025 15:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 15:24

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:19

Trânsito em julgado
03/04/2025 15:36

Prazo
03/04/2025 15:21

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 09:04

Acórdão registrado
31/03/2025 08:59

Julgado virtualmente
25/03/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2025 11:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/03/2025 09:33

Distribuição por Competência Exclusiva
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/03/2025 14:17

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:20

Processo encaminhado para outra Seção
28/02/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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