22/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014041-04.2024.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Jesus -

Vistos. 1.

Cuida-se ação de alvará visando autorização para levantamento de FGTS e resíduos de benefício previdenciário de titularidade de pessoa falecida.

O de cujus era solteiro e não deixou filhos, sendo a única herdeira sua genitora. 2.

Encaminhados ofícios à CEF e ao INSS, verifica-se que existem valores a serem levantados (págs. 28/37 e 62/71).

Entretanto, o feito carece de documentos essenciais.

Assim, providencie a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de: - certidão de óbito do genitor do falecido; - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3.

Cumprido o item anterior, voltem os autos conclusos.

Int. - ADV: CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:00

Ato ordinatório
10/03/2025 10:58

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório
16/10/2024 07:37

Expedição de Ofício.
16/10/2024 07:37

Expedição de Ofício.
14/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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