02/09/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058299-78.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1049359-27.2022.8.26.0002) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alfa Gastronomia Restaurante e Serviçoes de Buffet Ltda Eireli - - Aldo Teixeira - Ccp Lilac Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cyrela Roraima Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução e fixar a obrigação exequenda no valor de R$ 244.989,42 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) (data-base: junho de 2024).

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente pelo índice contratual, a contar de junho de 2024, e acrescido de juros de mora, de forma simples, incidentes a partir do trânsito em julgado da presente sentença, conforme taxa contratual ou, à falta desta, de acordo com a taxa Selic deduzido o IPCA/IBGE (ou índice que vier a substituí-lo) (artigo 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Cada parte arcará com as despesas processuais adiantadas.

Ante a vedação à compensação de honorários advocatícios de sucumbência (artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil), com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno os embargantes a pagarem ao advogado das embargadas o equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor devido da obrigação, acima apurado; condeno as embargadas a pagarem ao advogado dos embargantes o equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o excesso de execução, ou seja, sobre a diferença entre o valor dado à demanda executiva, atualizado, e o valor devido acima apurado.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI (OAB 408255/SP), DANIELLE DOS PRAZERES PETACCI (OAB 408255/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:42

Expedido Alvará de Levantamento
06/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 02:42

Suspensão do Prazo
25/02/2024 04:31

Suspensão do Prazo
30/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:52

Juntada de Decisão
17/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 03:00

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:55

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/06/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:54

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:01

Conclusos para julgamento
10/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 06:24

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:56

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
29/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:37

Apensado ao processo
25/08/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 20:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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