29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009916-31.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A - Apelada: Janaina Salvadora Forni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA DE CIRURGIA.

PROCEDIMENTOS E MATERIAIS RECUSADOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RÉ QUE MANIFESTOU EXPRESSO INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 608 DO STJ).

ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO DE INDICAR O TRATAMENTO NECESSÁRIO DE ACORDO COM O QUADRO DA PACIENTE, NÃO PODENDO A OPERADORA LIMITAR AS ALTERNATIVAS DE REABILITAÇÃO DA PACIENTE.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

AFASTAMENTO.

NÃO AGRAVAMENTO DA ENFERMIDADE, AGREGADO À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NO INÍCIO DA AÇÃO PARA A COBERTURA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Beatriz Michelin Silva (OAB: 469188/SP) - Sala 702 - 7º andar
31/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:30

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
14/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 19:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:24

Conclusos para julgamento
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 12:42

Expedição de Carta.
08/06/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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