26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000675-84.2024.8.26.0169 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Duartina - Recorrente: Faculdade do Centro Oeste Paulista - Facoph - Serviços Odontológicos Ltda. - Recorrido: João Adir Pacheco - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ANTE O INADIMPLEMENTO DO RÉU.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

AUTOR QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE INFORMADO DOS PROCEDIMENTOS CONTRATADOS E DO CUSTO RESPECTIVO.

INEXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS QUASE DOIS ANOS DE TRATAMENTO.

RESCISÃO MOTIVADA NO INADIMPLEMENTO DO RÉU.

RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julio Cesar Monteiro (OAB: 196043/SP) - Andre Mario Goda (OAB: 125325/SP) - Jobson Souza Silva (OAB: 445474/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
31/07/2025 11:13

Processo Cadastrado
29/07/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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