09/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520807-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NELSON GOMES LOURENÇO DA SILVA - Em resposta à acusação, o réu arguiu, preliminarmente, ausência de justa causa para a ação penal.

Reexaminando os autos, verifico ser prematura a reconsideração da decisão que recebeu a peça acusatória, pois há, aparentemente, justa causa para a ação penal e as provas colhidas na fase administrativa serão valoradas ao final da instrução, não se revelando, ao menos neste momento processual, hipótese de absolvição sumária, nos moldes do artigo 397 do CPP.

Aguarde-se, portanto, a realização da audiência.

Ciência às partes. - ADV: ALI AHMAD MAJZOUB (OAB 103507/SP)
04/09/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
30/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:05

Recebida a denúncia
22/08/2025 04:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 01:30:00, 32ª Vara Criminal.
13/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:18

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 11:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 13:53

Evoluída a classe de 279 para 283
29/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:37

Mudança de Magistrado
25/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/07/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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