11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:41

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:04

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 14:40

Prazo
05/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093350-21.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viação Mimo Ltda - Apelado: Marcel Tanaka Costa e outros - Apelado: Kovr Seguradora S/A (Atual Denominação de Investprev Seguradora S/a) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - 1.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE DE ÔNIBUS EM ITABORAÍ/RJ.

RECURSO SOMENTE DA RÉ (TRANSPORTADORA).

SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.2.

AÇÃO PRINCIPAL.

AUSENTE PROVA DE QUE O ENGAVETAMENTO DECORREU DE BLITZ IRREGULAR E NÃO DE FALTA DE CAUTELA DO MOTORISTA.

INCIDÊNCIA, CONTUDO, DO ART. 735 DO CÓDIGO CIVIL.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, CORRESPONDENDO A DESPESAS MÉDICAS E FUNERÁRIAS DECORRENTES DO ACIDENTE.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O FALECIMENTO COMPROVADO POR LAUDOS PERICIAIS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

PASSAGEIROS SUBMETIDOS A ACIDENTE GRAVE, EM VIAGEM DE COMEMORAÇÃO DE ANO-NOVO, ENVOLVENDO MORTES E LESÕES NO ÔNIBUS NO QUAL VIAJAVAM E NOS DEMAIS VEÍCULOS ATINGIDOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00 PARA CADA UM) RAZOÁVEL (MODESTO, ALIÁS), NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.

DEDUÇÃO DE SEGURO DPVAT NÃO SE APLICA A DANOS MORAIS QUE NÃO DECORRAM DOS SINISTROS DO ART. 2º DA LC 207/24 (VIGENTE À ÉPOCA).

CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA.

SÚM. 362 DO STJ.

VERBA HONORÁRIA PROPORCIONAL AO TRABALHO EXERCIDO PELO PATRONO. 3.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

VALOR LIMITE DA APÓLICE DE DANOS MORAIS JÁ ESGOTADO POR ACORDO CELEBRADO ENTRE A SEGURADORA E A TRANSPORTADORA.

COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DE DANOS MORAIS ANTE DISTINÇÃO EXPRESSA DA APÓLICE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, TÃO SOMENTE PARA REDISTRIBUIR OS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Aparecido Pardal (OAB: 134648/SP) - Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/SP) - 3º andar
01/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:41

Acórdão registrado
29/08/2025 17:59

Julgado virtualmente
29/08/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:16

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/11/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 18:32

Processo Cadastrado
21/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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