03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001655-64.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Rosalvo Soares Bonfim - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil -

Vistos.

Considerando a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), registrado sob o nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem por objeto a definição da seguinte controvérsia jurídica: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão E ainda, considerando a expressadeterminação de suspensão dos processos em curso sobre o tema, conforme disposto nos votos do D.

Relator e reiterado peloComunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA, com fundamento noartigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil : Considerando os últimos fatosnoticiadosna mídia e a extensa quantidadedeações,determina-se a suspensão dosprocessos em curso sobre o tema,nos termos do art. 982, I, do CódigodeProcessoCivil.(destaquei) Determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do referido IRDR, sendo que os autos deverão aguardar em Cartório.

Intime-se.

Cumpra-se - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP) - Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB: 40538/CE) - 4º andar
06/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
16/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
01/05/2025 00:23

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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