01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020974-03.2024.8.26.0007 (processo principal 1029239-11.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Herbert Douglas Nascimento da Silva - Associaçãobrasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social - Abrapps - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB 473289/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:55

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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