TJSP - 1047159-16.2023.8.26.0001
1ª instância - 05 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047159-16.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré no pagamento, a favor do autor, do valor de R$ 5.978,19 (fls. 04), a ser corrigido monetariamente pela Tabela TJSP desde o desembolso (fls. 04 - abr/23) e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da data da citação (vide fundamentação supra).
Correção monetária e juros moratórios legais a partir de 30/08/2024: a atualização monetária se dará pelo IPCA, acrescentando-se, a título de juros legais de mora, o resultado obtido pela dedução do IPCA da taxa SELIC, se positivo (caso a variação do IPCA seja superior à taxa SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros, conforme arts. 389 e 406 do Código Civil - redação dada pela Lei nº 14.905 de 2024).
Diante da sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento das custas e despesas deste feito mais honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC - ADV: EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO (OAB 19465/DF), MARIA ALÉSSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO (OAB 3558/DF) -
21/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:25
Julgada Procedente a Ação
-
15/07/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
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13/05/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/02/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 11:23
Juntada de Certidão
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24/01/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:11
Expedição de Carta.
-
23/01/2024 16:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
22/01/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
28/12/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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