08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0058604-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1115595-94.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comissão - Jehovah Nogueira Junior - Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados -

Vistos.

Determino a suspensão da análise do pedido retro, consoante exposto: Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 - Execução - Meio - Executivo - Atípico - Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos.

Observo que há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. "Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator: A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85820.Inteiro teor dos acórdãos: REsp. n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP.São Paulo, 11 de abril de 2022." Trago à colação os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CHEQUES.

Inconformismo em relação ao indeferimento do pedido de bloqueio da CNH e passaporte dos devedores.

Não acolhimento.

Impossibilidade momentânea de decretação das medidas acautelatórias atípicas.

Questão suspensa por determinação do STJ (Tema n° 1.137).

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034126-42.2023.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2023; Data de Registro: 21/03/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - Decisão que deferiu o pedido de suspensão da CNH do coexecutado, pessoa física - Suspensão determinada pelo Tema 1137, do E.

STJ - Medidas atípicas e excepcionais - Pedido prejudicado, ao menos até o julgamento dos Recursos Especiais - Precedentes - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2193540-76.2023.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023) .

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu a expedição de Carta Precatória para penhora "portas adentro".

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação do Exequente.

Ausência de indícios da existência de bens penhoráveis no único imóvel do Executado, reconhecido anteriormente como bem de família.

MEDIDA ATÍPICA.

Pretensão de que seja deferido o bloqueio de CNH e apreensão de passaporte.

Exegese do Tema Repetitivo 1137 do C.

STJ.

Existência de expressa determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional.

Decisão mantida com observação.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2290428-73.2024.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024).

Agravo de Instrumento.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Pedido de suspensão de CNH, cartões de crédito e passaporte do devedor.

Questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1137).

Determinação de sobrestamento nacional.

Decisão anulada de ofício quanto à matéria discutida.

Recurso não conhecido.

I.

Caso em exame 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor em ação de execução de título extrajudicial.

II.

Questão em discussão 2.

A matéria discutida (suspensão da CNH, cartões de crédito e do passaporte do devedor) está afetada ao Tema 1137 do C.

Superior Tribunal de Justiça, com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional.

III.

Razões de decidir 3.

Em razão da determinação de sobrestamento para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, a decisão agravada deve ser anulada no que se refere à matéria afetada. 4.

O recurso não deve ser conhecido, tendo em vista a suspensão processual.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Recurso não conhecido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1137. (TJSP; Agravo de Instrumento 2346598-65.2024.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024).

Por ora, pois, aguarde-se notícia de julgamento do Tema.

No mais, para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.

Após, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, tantos quantos bastem para a satisfação da execução, no valor de R$ 248.847,58.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:21

Decisão Determinação
26/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:05

Juntada de Mandado
28/07/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 18:26

Penhora Deferida
14/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:33

Decisão Determinação
08/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:15

Decisão Determinação
06/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:58

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:42

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:42

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:42

Expedição de Carta.
22/03/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:02

Decisão Determinação
24/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:27

Decisão Determinação
24/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:56

Decisão Determinação
11/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:47

Juntada de Ofício
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:23

Penhora Deferida
20/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:41

Penhora Deferida
17/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:10

Decisão Determinação
14/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:00

Decisão Determinação
09/12/2024 17:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:07

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:01

Decisão Determinação
03/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:04

Decisão Determinação
23/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:54

Juntada de Ofício
17/08/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:46

Decisão Determinação
13/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:13

Penhora Deferida
24/07/2024 17:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:47

Decisão Determinação
04/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:29

Decisão Determinação
03/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:53

Decisão Determinação
22/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:15

Decisão Determinação
31/01/2024 17:30

Conclusos para decisão
30/01/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 07:56

Juntada de Ofício
10/01/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:35

Penhora Deferida
18/12/2023 16:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:20

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 19:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 19:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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