TJSP - 1009094-53.2024.8.26.0344
1ª instância - 02 Civel de Marilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009094-53.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Waldemar Zanoni - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Não citado) -
Vistos.
A C.
Turma Especial Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), afetou a seguinte matéria para deliberação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.
Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.
Inexistência. de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.
Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.
Sobrestamento dos processos em curso.
Incidente admitido..
E, ainda, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, versando sobre as questões afetadas ao tema em julgamento; portanto, remetam-se os autos ao acervo, até o julgamento definitivo do recurso da controvérsia, tornando conclusos, oportunamente.
Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Selma Aparecida Ferreira Giroto (OAB: 448742/SP) - Guilherme Kroger Lucia (OAB: 447774/SP) - 4º andar -
06/09/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 23:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 04:07
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 13:21
Expedição de Carta.
-
06/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 15:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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