26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001318-02.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Kevin Corsini Goncalves - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO COM OFERTA DE EMBARQUES SOMENTE NO DIA SEGUINTE A IMPORTAR EM ATRASO DE 14 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO FINAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO.

DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDO.

ARBITRAMENTO DA COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO INOMINADO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Laina Almeida Lima Oliveira (OAB: 57799/BA) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
14/08/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 07:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:02

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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