TJSP - 1008441-44.2023.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PAULO ZAMARION

CPF *22.***.*94-47

Advogados

FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR

OAB: 391554/SP

CPF *21.***.*05-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008441-44.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Zamarion -

    Vistos.

    Fls. retro: ciente.

    No mais, determino nova suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR - TEMA 47, certificando-se, oportunamente.

    Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)

  • 21/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2023 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 11:54

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/09/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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