27/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:36

Realizado Correção de Classe
08/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:13

Despacho
01/08/2025 16:23

Realizado Correção de Classe
13/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:UPJP) para destino
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 12:24

Despacho
09/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:33

Expedição de Informações.
06/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:28

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
22/04/2025 14:06

Situação de Arquivado Administrativamente
22/04/2025 14:06

Processo encaminhado para o Arquivo
26/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:59

Realizado Correção de Classe
26/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 13:34

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:00

Acórdão registrado
18/03/2025 05:35

AcórdãoFinalizado
14/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:30

Não-Provimento
13/03/2025 10:30

Julgado
11/03/2025 16:29

Informação
20/02/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 13:18

Inclusão em Pauta
23/01/2025 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/01/2025 00:13

Despacho À Mesa
01/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:15

Recebidos os autos do MP
28/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 15:14

Processo Cadastrado
09/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/10/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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