01/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004249-07.2025.8.26.0361 (processo principal 1010597-58.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fred Henrique Melchiori Peinado -

Vistos.

Fls. 162/163: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 7.260,86 (sendo R$ 6.313,79 o principal; e R$ 947,07 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até julho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
21/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Homologado o Cálculo
21/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
26/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Ato ordinatório
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:12

Ato ordinatório
03/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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