TJSP - 1501442-42.2019.8.26.0201

1ª instância - 02 Cumulativa de Garca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO

CNPJ: 44.518.397/0001-83

ANEZIO KEMP

CPF *87.***.*33-68

Advogados

ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR

OAB: 104996/SP

CPF *61.***.*23-55

DANILO KEMP GRANDIZOLI

OAB: 266590/SP

CPF *01.***.*90-80

Terceiro

Partes

SIND SERV PUB MUN E AUTARQ OURINHOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS MARTTOS PUTTI

CPF *07.***.*41-10

NELSON DA ROCHA EUFLAZINO

JOAO PAULO KEMP LIMA

EDINILSON RIBEIRO DA SILVA

NILSON GARCIA CYRINO

CPF *48.***.*39-01

ROBSON PIRES DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501442-42.2019.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ANEZIO KEMP -

    Vistos.

    Arbitro honorários proporcionais nos termos do respectivo código do convênio Defensoria/OAB, expedindo-se certidão.

    Comunique-se o trânsito em julgado ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Comunique-se.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/SP)

  • 05/09/2024 13:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/04/2024 12:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 10:59

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:28

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 02:50:00, 2ª Vara.

  • 07/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 16:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/07/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 21/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 10:28

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 22/11/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/01/2020 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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